Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

TJ confirma aprovação de aluna

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Revisão de contratos bancários. Factoring. Descaracterização do contrato. Possibilidade de revisão. Juros.

Revisão de contratos bancários - Factoring - Descaracterização do cotrato - Possibilidade de revisão.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.